Nos dias de Eleições Municipais de 2024, o transporte público coletivo será gratuito na Grande Aracaju. A iniciativa visa facilitar o o dos eleitores às urnas, contribuindo para um processo eleitoral mais ível e democrático.
Decisão do STF Garante Tarifa Zero
A medida é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem transporte com tarifa zero durante o pleito. O STF esclareceu que essa ação não configura improbidade istrativa ou crime eleitoral, o que abre caminho para que o serviço seja implementado em várias cidades do Brasil, incluindo a capital sergipana.
Lei Municipal e Implementação do Benefício
Além da decisão do STF, a medida também cumpre a Lei Municipal nº 6.603/2, que prevê a gratuidade no transporte coletivo durante as eleições. Com isso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju fica autorizada a implementar todas as ações necessárias para garantir que o transporte público seja gratuito nos dias de votação.
Abrangência da Medida na Grande Aracaju
A gratuidade será válida para todos os embarques realizados dentro dos limites do município de Aracaju e nos terminais de integração localizados na cidade. Essa medida facilita o deslocamento dos eleitores tanto dentro da capital quanto nas regiões metropolitanas, promovendo maior participação eleitoral.
Custos do Serviço e Responsabilidade
As despesas decorrentes da operação do transporte gratuito serão de responsabilidade da SMTT de Aracaju. Essa medida demonstra o compromisso da prefeitura em garantir um processo eleitoral mais inclusivo, sem que isso pese no orçamento dos eleitores.
Impacto da Medida para a População
A gratuidade no transporte público durante as eleições é um fator que pode aumentar a participação eleitoral, principalmente entre os eleitores que enfrentam dificuldades financeiras. A medida visa assegurar que todos os cidadãos tenham condições de exercer seu direito ao voto, sem barreiras de locomoção.
Com essa ação, Aracaju segue o exemplo de outras cidades brasileiras que adotam medidas para facilitar a participação democrática, reafirmando a importância do o igualitário ao transporte e ao voto.
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